TERMOS E CONDIÇÕES

Leia com atenção.
Ao se cadastrar em nosso sistema você estará aceitando todos os TERMOS abaixo.

1 - Objetivo dos Serviços

1.1 - A empresa S139 TRADE LTDA é proprietária intelectual do software e serviço QUERO MAIS que tem como objetivo vincular o atendimento entre usuários e estabelecimentos de venda de comida via on-line com apoio do aplicativo QUERO MAIS. A ferramenta software consiste em disponibilizar ao usuário o cárdapio e preços do estabelecimento previamente cadastrado.

1.2 - Nossa função é garantir que o usuário receba todas as informações necessárias para que o mesmo possa fazer seus pedidos e pagamentos através do nosso aplicativo, bem como o site.

1.3 - O serviço do QUERO MAIS consiste além de receber os pagamentos através do software, garantir através do relacionamento direto com o usuário e estabelecimento a total transparência das informações até a entrega do produto.

1.4 – Fica estabelecido aos usuários do nosso serviço que somos apenas intermediadores na entrega dos produtos, ficando com a total responsabilidade por danos, seja de qual natureza for, o estabelecimento contratado para a entrega do produto.

2 – Obrigações do Usuário

2.1.1 - Do Site:

2.1.2 – O usuário poderá visualizar, imprimir, fazer o download do site desde que seja para seu próprio uso;

2.1.3 – O usuário não poderá replicar o conteúdo deste site na sua totalidade ou em partes para levar vantagens de qualquer natureza;

2.1.4 – O usuário não poderá mostrar qualquer conteúdo restrido do site a quem quer que seja, caso isto seja feito o mesmo deverá responder criminalmente de acordo com as leis deste país;

2.1.5 – O usuário não poderá fornecer a senha de acesso a terceiros ficando sobre sua responsabilidade qualquer dano causado pelo mau uso destes dados;

2.1.6 – O usuário deverá pagar integralmente pelos produtos comprados pelo site ao estabelecimento contratado por uma forma de pagamento previamente estabelecida, isto incui a taxa de entrega;

2.1.7 – O usuário é responsável pelo seus dados cadastrais, assim a S139 entende que estes dados são verdadeiros;

2.1.8 – O usuário concorda em liberar as informações de pesquisa e opniões para uso da S139 quando o mesmo for necessário;

2.1.9 – Os dados cadastrais bem como dos produtos são de inteira responsabilidade de individuo ou empresa , assim o usuário que tentar alterar estas informações ou por consequência tentar fazer mau uso das mesma responderá criminalmente de acordo com as leis deste país;

2.1.10 – Ao fazer o cadastro subentende-se que as informações são verdadeiras tendo poderes jurídicos, assim o usuário que falsificar tais dados deverá responder civíl e criminalmente pelo uso das informações reservando-se no direito A S139 entende que em caso de verificação da legitimidade das informações poderá fazer solicitações, como documentação que comprove os dados ao usuários. A S139 reserva-se no direito de bloquear ou não o uso do sistema pelo usuário até que todas as informações sejam esclarecidas;

2.1.11 – O usuário fica ciente de qualquer tentativa de bular os dados do sistema bem como suas normas será imeditamente excluído do serviço, respondendo criminal pelo seus atos.

2.1.12 - Para que seja dado início aos serviços disponibilizados pela S139, bem como a liberação do acesso ao usuário, é imprescindível que o mesmo concorde com os termos do presente contrato.

2.1.13 - Usuário menor de 18 (dezoito) anos não poderá pedir qualquer tipo de bebida alcoólica;

2.2.1 – Do Software:

2.2.2 – A compra pelo site ou aplicativo dar-se-a em área restrita ao inserir a senha e login entendemos que estes dados desde que corretos são da mesma pessoa que está digitando estas informações, assim qualquer ato realizado será de inteira responsabilidade do usuário proprietário de tais informações. Desta forma o usuário deve sempre que possível mudar as informações para sua própria segurança, a S139 não aceitará em hipótese alguma a alegação de que estas informações foram roubadas ou furtadas mesmo com boletim de ocorrência, pois disponibilizamos recursos suficientes para a alteração imediata de tal senha que são a comunicação por e-mail e pelo próprio site queromaisdelivery.com.br;

2.2.3 – As claúsulas 2.1.2 a 2.1.11 são também estabelecidadas para o uso do sistema tanto no site como no aplicativo.

3 – Terceirizados

3.1 A S139 apenas intermediará a negociação entre empresa de entregas, fornecedores e os estabelecimentos, não somos responsáveis pela entrega ou danos destes produtos, porém faremos o que for necessário para que o usuário não seja penalizado fornecendo todas as informações necessárias para sanar tais problemas.

4 – Obrigações da S139

4.1 - A S139 trabalhará para garantir a conectividade ao sistema durante o período de 7 (sete) dias por semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia, salvo problemas técnicos relacionados a terceiros e motivo de força maior;

4.2 – A S139 será isenta de qualquer dano causado ao usuário seja financeira ou moral caso provado que tais violações foram de responsabilidade de terceiros, no qual estes deverão ser penalizados pela lei deste país;

4.3 – A S139 deverá intermediar a melhor solução para transtorno causados entre o pedido do produto e sua entrega, disponibilizando meios de comunicação para isto;

4.4 - É de responsabilidade da S139 manter o site QUERO MAIS atualizado tecnicamente, fornecendo prontamente as novas versões que venham a ser liberadas, que contenham alterações, acréscimos de rotinas ou melhorias no desempenho de uma forma geral;

4.5 - É de responsabilidade da S139 atender, sem ônus, desde que seja conveniente a todos os usuários e que não altere a estrutura do banco de dados e do sistema as solicitações dos usuários, desde que feitas em dias úteis e no horário comercial, bem como, as mensagens de correio eletrônico, enviadas para dirimir dúvidas ou solucionar pendências em relação ao site do QUERO MAIS e seu aplicativo;

4.6 – A S139 não se responsabiliza por danos causado ao usuário devido a vírus por usar nosso web site ou aplicativo. A S139 entende que a responsabilidade por tal segurança é exclusivo do usuário já que a plataforma de vírus utiliza diversos fatores para a devida infecção. O usuário não imputará qualquer responsabilidade sobre tal circusntância;

4.7 – Qualquer ação judicial movida pelos usuários do sistema deverão ser feitas entre si isentando a S139 de qualquer ação ou responsabilidade.

5 – Da Prestação de Serviços

5.1 - A S139 poderá ter empresas subsidiárias e afiliadas em todo território Nacional, as quais neste caso poderão prestar serviços em nome desta, estando o usuário de acordo com este fato;

5.2 - Com a finalidade de sempre investir em melhorias de qualidade na prestação de serviços, e, os usuários tendo conhecimento de tal fato, concordam com a forma e a natureza da prestação de serviços da S139, bem como, concordam que os mesmos podem ser alterados, ocasionalmente, sem aviso prévio ao usuário;

5.3 - Sempre visando à constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a S139 pode, a seu próprio critério, deixar (permanentemente ou temporariamente) de fornecer determinados serviços (ou qualquer funcionalidade desse serviço) ao usuário ou aos usuários de forma geral, e, sem aviso prévio, não acarretando a S139, quaisquer tipo de despesas, inclusive as originadas por demandas judiciais;

5.4 - A S139 fica isenta de qualquer tipo de ação judicial por parte do usuário ou seus responsáveis, quando da constatação de irregularidades, visto que a S139 é apenas administradora das informações;

5.5 - Os defeitos de funcionamento ou funcionalidade serão corrigidos sempre que identificados ficando a S139 isenta de qualquer ÔNUS exigido por parte do usuário;

5.6 – A S139 não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, serviços e os estabelecimentos cadastrados em nosso serviço. Qualquer ação judicial movida por um individuo ou conjunto de individuos deverá ser feita contra o estabelecimento e não a S139;

6 – Da licença

6.1 - O usuário concorda que essa licença inclui o direito da S139 disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a S139 tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços;

6.2 - O usuário compreende que a S139, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os serviços aos usuários, poderá transmitir ou distribuir o seu conteúdo por vários servidores e em várias mídias de dados, bem como efetuar as alterações que julgar necessárias ao conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse conteúdo aos requisitos técnicos de conexôes de redes, dispositivos, serviços ou mídia;

6.3 - O usuário concorda que essa licença permitirá a S139 realizar tais ações, bem como, que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessária para outorgar a licença citada anteriormente;

6.4 - Observa-se, ainda, que sempre que necessário, o software usado pelo usuário poderá transferir ou instalar automaticamente atualizações da S139, as quais são realizadas para melhorar, aperfeiçoar, desenvolver ou corrigir eventuais erros, aprimorar funções, desenvolver novos módulos de software e, ainda, inovar por completo uma versão;

6.5 - O usuário concorda em receber essas atualizações, bem como permite que S139 lhe forneça, como parte integrante da utilização dos serviços;

6.6 - Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede a S139 uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, e exibir publicamente e distribuir qualquer conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles. O usuário concede a S139 o direito de sublicenciar estes direitos, e o direito de tomar ações por infringir estes direitos;

6.7 - O conteúdo das informações não deve ser ilegal ou ilícito, não deve infringir qualquer direito legal de terceiros, e não deve ser o motivo de ações legais contra a S139 ou contra terceiros. (Em qualquer caso sob qualquer lei aplicável).

7 - Do término da relação do usuário com a S139

7.1 - A S139 poderá encerrar a prestação de serviços, ou seja, o contrato com o usuário, nos seguintes casos:

I. Em casos que o usuário violar quaisquer cláusulas deste contrato;

II. Se existir alguma exigência legal que impeça a S139 de continuar com os serviços disponibilizados;

III. Se por ventura, algum parceiro imprescindível ao cumprimento do contrato, rompa os serviços com a S139 de modo que isso afete a boa prestação de serviços em nome desta empresa;

IV. Em casos que a S139 estiver em fase de transição, para uma situação em que já não fornece os serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os serviços, e

V. Caso o fornecimento de serviços ao usuário não seja mais comercialmente viável.

7.2 - A partir do encerramento deste contrato, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou a S139 tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não serão afetados por essa resolução.

8 – Dos Direitos Autorais, Anúncios e Outros Conteúdos

8.1 - Com a política da S139, a mesma deverá responder avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, e como forma de penalidade, encerrar as contas de usuários infratores;

8.2 - Quanto aos anúncios, alguns serão mantidos junto ao site por receita proveniente de publicidade, podendo exibir anúncios e ofertas;

8.3 - Considera-se, também, que os serviços podem incluir hiperlinks a outros sites ou diferentes recursos da web;

8.4 - O usuário concorda que a S139 não tem responsabilidade sobre o material divulgado por estas empresas de publicidades ou os estabelecimentos conveniados, tampouco endossa quaisquer anúncios ali disponíveis, não podendo assim responder por eventuais perdas ou danos que possa incorrer em resultados da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou mesmo em decorrência de qualquer expectativa criada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência quaisquer anúncios ou produtos.

9 – Considerações Gerais

9.1 - A S139 reserva o direito de não se responsabilizar por dados enviados e não recebidos, ou recebidos parcialmente, considerando sempre que o site não depende somente de empenho de força humana, mas também de equipamentos de uso de terceiros;

9.2 - A S139 reserva-se do direito de excluir qualquer usuário que denigra sua imagem junto às redes sociais, bem como quaisquer outras formas de mídia;

9.3 - A S139 reserva-se do direito de atualizar o sistema, incluindo ou excluindo campos que julgue necessário, sem aviso prévio, sempre visando o bom funcionamento e a excelência no atendimento ao usuário;

9.4 - A S139 reserva-se do direito de, excepcionalmente, bloquear o uso de algum campo, ou mesmo do sistema, por período curto de tempo, sempre que necessário para alguma correção ou atualização necessária;

9.5 - Eventuais reclamações formalizadas pelo usuário em relação ao serviço prestado deverá ser feita através de e-mails para a central de atendimento da S139, ou por formulário específico disponibilizado junto ao site;

9.6 - A S139 reserva para si o prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para sanar problemas, defeitos ou correções de problemas relatados pelo usuário;

9.7 - O prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis iniciar-se-á após o recebimento do relato/notificação do usuário, bem como após a apuração de veracidade do mesmo pela S139;

9.8 - É vedado ao usuário e seus sucessores transferir os direitos e obrigações impostas pelo presente contrato de prestação de serviços;

9.9 - Em caso de falência ou concordata da S139, o usuário não suscitará de nenhuma forma, ônus em virtude dos fatos;

9.10 - A S139 reserva-se no direito de vender parte ou a totalidade dos serviços estabelecidos no site QUERO MAIS sem aviso prévio ao usuário, transferindo os deveres e obrigações deste contrato ao futuro comprador;

9.11 - A S139 poderá alterar os termos deste contrato sempre que necessário, porém, disponibilizará aos usuários nos serviços afetados ou através deles, sendo que o usuário concorda que se utilizarem os serviços após a data de alteração dos termos deste contrato, presumir-se-á que mencionada alteração e/ou atualização será aceita pelo usuário.

10 – Aceitação do Termo e Uso

10.1 O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

11 – Do Foro

11.1 - As partes elege o Foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, sede da S139, por mais privilegiado que outro seja para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.